Editais

Edital – Direito de Preferência (Travessa do Outeiro, Lugar do Mourão) (220 kB)

Edital n.º 48/2025 – Áreas Florestais Inseridas em Faixas de Gestão de Combustível de Proteção à Rede Viária Florestal previstas no PMDFCI (356 kB)

Edital – Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto Locais (73 kB)

Edital nº 46/2025 – OP Municipal 2024/2025 – Resultados Definitivos (105 kB)

Edital nº 45/2025 (84 kB)

Edital – Limpeza das Faixas de Gestão de Combustível (Infraestruturas de Portugal) (373 kB)

Edital nº 43/2025 CMO – Deliberações (455 kB)

Edital nº 11/2025 – Sessão Ordinária AM Ovar (265 kB)

Edital de Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral – Eleição da Assembleia da República – 18 de maio de 2025 (66 kB)

Edital de Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto – Eleição da Assembleia da República – 18 de maio de 2025 (219 kB)

Mesas de Voto Antecipado em Mobilidade – Eleição da Assembleia da República – 18 de maio de 2025 (56 kB)

Edital nº 41/2025 Reunião Ordinária 15-04-2025 CMO (55 kB)

CMO – Tolerância de Ponto Páscoa 2025 (71 kB)

Listagem Resultados Provisórios da Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2024/25 (284 kB)

Edital nº 38/2025 – Resultados Provisórios da Atribuição de Bolsas de Estudo Ensino Superior 2024/25 (51 kB)

Edital nº 07/2025 AM Ovar Sessão Extraordinária 28/03/2025 (463 kB)

Edital nº 36/2025 CMO (73 kB)

Edital nº 35/2025 CMO – Deliberações da R.C. de 14/03/2025 (608 kB)

Edital – Alteração à Licença – Op Loteamento – Rua das Areias (Cortegaça) (306 kB)

Edital nº 28/2025 CMO (58 kB)