Outros

Prestação de Contas do Ano Económico 2021 (158 kB)

BUPi – Balcão Único do Prédio (1 MB)

Portugal for Ukraine (128 kB)

ECOCENTRO OVAR (731 kB)

Prestação de contas do ano económico 2020 (160 kB)

Abertura do Cemitério (160 kB)

Festa S. José 2021 – CANCELADA (160 kB)

Quadro-Resumo de Medidas Gerais de Controlo da Pandemia (276 kB)

Confinamento Geral 2021 | Medidas de apoio à cultura (152 kB)

Confinamento Geral 2021 | Medidas de apoio à economia e emprego (383 kB)

Confinamento Geral 2021 | Medidas Gerais de Controlo da Pandemia (461 kB)

Confinamento Geral 2021 | Decreto-Lei n.º3 A/2021 de 14/janeiro (2 MB)

Nota Informativa – Procedimentos relativos à Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica (420 kB)

Funcionamento do Cemitério de Cortegaça (210 kB)

Outubro Rosa | Pela Prevenção do Cancro da Mama (1 MB)

Nota Informativa – Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (268 kB)

Informação à População | Cancelamento dos eventos de verão (87 kB)

Quadro-Resumo | Regras para as praias – Época Balnear 2020 (2 MB)

Reabertura do Cemitério de Cortegaça (77 kB)

Decreto-Lei n.º 20/2020 | Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (886 kB)