De acordo com as disposições legais aplicáveis, a Ordem do Dia para a Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Ovar, a realizar no próximo dia 27 de novembro, quinta feira, pelas 18h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ovar, é a seguinte:

  1. Período de Intervenção do Público;
  2. Período de Antes da Ordem do Dia;
  3. Período da Ordem do Dia:
    1. Apreciação e Votação das Atas de 26 de setembro e de 11 de outubro;
    2. Informação Municipal nº05/2019;
    3. Proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal, para o ano de 2020 – Discussão e Votação;
    4. Artigos 20º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e 9º da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro – Atualização dos valores das taxas municipais – Discussão e Votação;
    5. Lei 08/2012 de 21 de fevereiro – Assunção de compromissos plurianuais – Autorização prévia e autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal – Discussão e Votação;
    6. Lei 08/2012 de 21 de fevereiro – Assunção de compromissos plurianuais – Autorização prévia e autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal – Listagem de procedimentos de formação de contratos públicos e protocolos de colaboração – Tomar conhecimento;
    7. Alteração do Regulamento do Serviço de Apoio à Família – Férias escolares – Discussão e Votação;
    8. Requerimentos rececionados para a não aplicação da Taxa de Derrama para 2019 – Discussão e Votação.

O Presidente da Assembleia Municipal,
João Pedro Tarujo de Almeida Braga da Cruz

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