De acordo com as disposições legais aplicáveis, a Ordem do Dia para a Reunião da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Ovar, a realizar no próximo dia 21 de março, quinta feira, pelas 21h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ovar, é a seguinte:
- Período de Intervenção do Público;
- Período da Ordem do Dia:
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- Proposta de não aceitação pelo Município de Ovar, em 2019, das competências a transferir, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, no domínio de Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos – Discussão e Votação;
- Proposta de não aceitação pelo Município de Ovar, em 2019, das competências a transferir, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, no domínio da Cultura – Discussão e Votação;
- Proposta de Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do PSD, pelo óbito de Manuel da Silva Lopes, primeiro Presidente de Junta de Freguesia de S. João – Discussão e Votação.
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O Presidente da Assembleia Municipal de Ovar,
João Pedro Tarujo de Almeida Braga da Cruz