De acordo com as disposições legais aplicáveis, a Ordem do Dia para a Reunião da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Ovar, a realizar no próximo dia 21 de março, quinta feira, pelas 21h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ovar, é a seguinte:

  1. Período de Intervenção do Público;
  2. Período da Ordem do Dia:
      1. Proposta de não aceitação pelo Município de Ovar, em 2019, das competências a transferir, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, no domínio de Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos – Discussão e Votação;
      2. Proposta de não aceitação pelo Município de Ovar, em 2019, das competências a transferir, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, no domínio da Cultura – Discussão e Votação;
      3. Proposta de Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do PSD, pelo óbito de Manuel da Silva Lopes, primeiro Presidente de Junta de Freguesia de S. João – Discussão e Votação.

O Presidente da Assembleia Municipal de Ovar,
João Pedro Tarujo de Almeida Braga da Cruz

Ainda não existem comentários.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será público. Os campos obrigatórios estão marcados com (*).

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.