A Agência Portuguesa do Ambiente, através do Edital que pode consultar aqui , vem alertar os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de linha de água, que nas frentes particulares e fora do aglomerado urbano são obrigados a garantir a sua limpeza de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis.
No mesmo sentido, a Administração da Região Hidrográfica do Centro desenvolveu o seguinte esquema explicativo, de forma a esclarecer dúvidas e contribuir para o acesso à informação por parte dos proprietários de margens de linha de água.
